Quinta, 06 Julho 2017 15:34 Rev. J. C. Bertoni

O Ensino Religioso nas Escolas Públicas Destaque

Os conflitos relacionados à educação e à religião, comuns em outros países ocidentais, não são incomuns no Brasil. A história do Ensino Religioso nas escolas públicas brasileiras sempre teve um enfoque confessional cristão, organizado pelas denominações religiosas que definiam os conteúdos e escolhiam os professores para lecionar nos espaços cedidos pelo Estado.

Na análise das constituições brasileiras, nota-se que mesmo com ampla maioria de cristãos, iniciada com a Constituição do Imperador de 1824, paulatinamente foi se garantindo a liberdade de culto no decorrer das constituições posteriores.

As Leis Educacionais Brasileiras homologaram os artigos mencionados nas constituições, percorrendo uma trajetória histórica de desencontros e de bases sociológicas, políticas e ideológicas que não estão à margem do Ensino Religioso, influindo em suas concepções nesse caminho.

Nas primeiras leis gerais de ensino, 4.024/61 e 5.692/71, encontra-se a determinação para que o Ensino Religioso seja ministrado nos horários normais das escolas oficiais brasileiras.

A Constituição de 1988 abriu espaço para uma nova concepção do Ensino Religioso como área de conhecimento que possui objeto e conteúdo próprios de estudo e que requer tratamento didático pautado pelo conhecimento científico e como objetivo a ser atingido, que se investigará no decorrer deste artigo.

Embora a Igreja e o Estado sejam instituições separadas desde que a Constituição do Brasil de 1891 garantiu o Estado laico, conflitos e debates voltaram a ser frequentes com o chamado “Novo Ensino Religioso” proposto pelo artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996, posteriormente modificado pela Lei Federal nº 9.475/97.

O artigo “210, parágrafo 1º – O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental” (BONAVIDES; AMARAL, 1996, p. 741), da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sofre uma leitura pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.475/97 que determina no seu parágrafo 1º: “os sistemas de ensino se articularão com entidades religiosas para efeito da oferta do ensino religioso e do credenciamento dos professores ou orientadores”. A nova LDB nº 9.475, alterando o artigo 33 da LDB nº 9.394/96, propõe um novo paradigma para o Ensino Religioso que será analisado a seguir.

 

Para ler/baixar o artigo completo em pdf :   Editora Revistas Mackenzie

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