Entrou em vigor, no último domingo (01/08) a Lei de nº 13.709, a Lei de Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD. Ela busca estabelecer regras de conduta quanto à manipulação de informações de terceiros, ou seja, sua coleta, armazenamento e compartilhamento de dados por outras pessoas, físicas ou jurídicas.

Na prática, as instituições deverão mudar sua cultura quanto à operacionalização das informações de seus clientes e prestar contínuo treinamento a todos os colaboradores. Isso porque a LGPD é muito mais abrangente, necessitando de maiores conhecimentos, instruções e preparo para lidar com informações da pessoa física. As penalidades relacionadas a ela vão desde simples advertências até multas de 2% do faturamento, suspensão, eliminação de dados pessoais, ou suspensão e até proibição parcial ou total das atividades.

O órgão responsável por regular, orientar, fiscalizar e punir é a ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais que se encontra em formação.

Em suma, no que diz respeito às escolas, a LGPD demandará investimentos tanto em segurança de dados quanto em consultoria jurídica para a interpretação da nova lei, pois trabalhará com informações de crianças e adolescentes que, conforme o seu artigo 14, parágrafo 1º, “o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal”.

A ANEP mediou a contratação de escritório especializado de forma que suas associadas tivessem condições diferenciadas de contratação dos serviços relacionados a essa lei.

Caso ainda não tenha iniciado o seu processo de adaptação, por favor, fale conosco pelo e-mail [email protected] ou pelo número (61) 99829-2727. Também te convidamos a participar do Webinário sobre LGPD no dia 12/08 às 19h. Faça sua inscrição pelo link na bio do nosso insta @anepipb ou pelo link https://www.sympla.com.br/anep-lgpd__1301870.

Por Flávia Lerbach – Atendimento/ ComunicaçãoAssociação Nacional de Escolas Presbiterianas - ANEP